Os desafios de Governo Eletrônico para Cidades Inteligentes – e o que a Computação tem a ver com isso

Atualmente os brasileiros têm acesso a celulares, tablets, computadores, dentre outros, e esses dispositivos raramente deixam de estar conectados à internet. Assim, acessamos diversos serviços privados e públicos por meio dos aplicativos. O governo federal tem avançado nas iniciativas de tornar seus processos mais transparentes por meio de seus sites, disponibilizando informações ao cidadão. No entanto, vivemos um déficit de acesso às informações dos municípios. Em junho deste ano, o ministério público abriu quase duas mil ações contra municípios (e estados) que não seguem leis de transparência – veja em http://oglobo.globo.com/brasil/mpf-abre-quase-duas-mil-acoes-contra-municipios-estados-que-nao-seguem-leis-de-transparencia-19461640. Somente pelo caminho da disponibilização dos dados pelas prefeituras e estados que poderemos de fato ter transparência pública por meio digital. Os governos alegam que a transparência púbica somente deve responder a perguntas dos cidadãos. Porém, a ordem deveria ser inversa. Segundo a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social, há 3 leis que regem os dados governamentais abertos [1]:

1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

Assim, uma discussão inversa por parte das prefeituras deveria ser realizada. Uma pressão do governo federal nesse sentido seria muito bem-vinda. Nesse caso, soluções de software para apoiar tais processos é fundamental.

Ainda, segundo a Profa. Claudia Capelli, da UNIRIO, em sua tese de doutorado [2], a transparência possui muitos eixos que podem ser tratados. Um deles diz respeito à melhoria na disponibilização de visualização dos dados fornecidos pelos governos. Tal transparência só poderá ser atingida quando a população de fato puder interpretar as informações disponibilizadas pelos governos. No entanto, muitos dados abertos disponibilizados encontram-se em formatos de difícil interpretação pelas pessoas que não são da área de Tecnologia da Informação ou Informática.

Sendo assim, o desenvolvimento de ferramentas capazes de guiar o cidadão no processo de interpretação de tais dados é um enorme desafio para a sociedade atual. Vimos algumas iniciativas ainda embrionárias acontecerem na esfera federal. No entanto a evolução somente ocorrerá de fato quando tais iniciativas ocorrerem em todas as prefeituras dos municípios brasileiros.

Para fomentar nossa discussão, vamos utilizar a definição de um modelo de maturidade para cidades cognitivas, apresentado pelos autores de [3]. Nesse trabalho, os autores destacam a importância da interação entre a administração pública e os cidadãos, e apresentam um framework de governo eletrônico (e-gov) para garantir o empoderamento eletrônico por parte da população. No primeiro nível do modelo está a e-Informação, ou seja, há um canal unidirecional top-down para prover aos cidadãos informações relevantes sobre políticas públicas, projetos e notícias, dentre outras. Exemplos de cidades nesse nível são as que possuem portais web em suas prefeituras, como acontece em algumas cidades no Brasil.

No segundo nível está a e-Consulta, ou seja, há um canal bidirecional eletrônico, dando às autoridades a habilidade de coletar pareceres e comentários da população da cidade. Exemplos de cidades nesse nível são as que realizam pesquisas eletrônicas de opinião pública, nas quais a administração pública (prefeitura) visa coletar as opiniões dos cidadãos por meio de questionários.

No terceiro nível está a e-Discussão, ou seja, há canais de discussão entre os cidadãos e as prefeituras, e são criadas comunidades virtuais. Nesses canais, projetos públicos, ideias e planos podem ser discutidos e comentados. Como o processo se dá virtualmente, há a vantagem da possibilidade de participação de grupos especializados, que podem promover o processo de formação de opinião. Nessa fase, os cidadãos são capazes de estabelecer os canais de comunicação, porém nem a participação nem a decisão ainda é presente.

No quarto nível está a e-Participação, ou seja, há um canal bidirecional no qual os cidadãos podem colaborar em projetos públicos e no desenvolvimento dos projetos para participar na tomada de decisão. Nessa fase, os cidadãos são capazes de estabelecer uma comunicação muito maior, que incluem mais recursos, tais como trabalhar em colaboração para aumentar a participação. Os primeiros passos para o empoderamento são feitos nessa fase. Os seguintes aplicativos são considerados elementos de trabalho colaborativo: e-mail, mensagens instantâneas, compartilhamento de aplicativos, videoconferência, espaço de trabalho, gestão de documentos de colaboração e controle de versão sistema, gerenciamento de tarefas e fluxo de trabalho, grupos Wiki (ou o esforço da comunidade para editar páginas Wiki), sistemas de blogs, dentre outros.

No quinto e último nível está a e-Empoderamento, ou seja, também há um canal bidirecional, porém nessa fase a decisão final está nas mãos dos cidadãos, implementando assim o que os cidadãos decidem. Nesta fase, os cidadãos têm o poder, já que os canais de comunicação são muito mais amplos, e incluem novas e melhores capacidades para o empoderamento da população.

Ainda estamos engatinhando em nossas cidades no primeiro e segundo nível. Assim, há muito ainda a trilhar para o modelo de governo eletrônico que gostaríamos de ter, para garantir de fato uma democracia de participação mais ativa por parte da população. No entanto, para que possamos galgar para mais altos níveis, é fundamental a atuação de profissionais na área de computação, sistema de informação e afins. Vamos continuar na nossa caminhada de evolução quanto sociedade, começando por um amplo acesso à informação em nossas cidades por meio de sites e aplicações na internet.

 

Referência:

[1] D. EAVES. (2009) The Three Laws of Open Government Data. Disponível em http://eaves.ca/2009/09/30/three-law-of-open-government-data/

[2] ALÓ, C.C. (2009) Uma Abordagem para Transparência em Processos Organizacionais Utilizando Aspectos. Tese de Doutorado, PUC-Rio.

[3] TERÁN, L.; KASHINA, A.; MEIER, A. (2016) Maturity Model for Cognitive Cities: Three Case Studies. Chapter 3. In: PORTMANE, E.; FINGER, M.  (eds.). Towards Cognitive Cities: Advances in Cognitive Computing and its Application to the Governance of Large Urban Systems.

Flavia Bernardini
Sobre Flavia Bernardini 1 Article
Flavia Bernardini é graduada, mestre e doutora e computação, e professora do Departamento de Computação da Universidade Federal Fluminense em Rio das Ostras, região dos lagos do estado do Rio de Janeiro. Está sempre engajada e é uma apaixonada em análise, visualização e extração de conhecimento e de padrões de dados. Sonha com o dia em que todos os cidadãos poderão acessar todas as informações do governo de maneira mais eficaz. Além disso, também é muito motivada pelos desafios de pesquisa e desenvolvimento na indústria, tendo participado (e participando) de projetos em parceria com empresas no Brasil.