Direito e computação: um encontro que deu match?

Direito e computação: um encontro que deu match?

Por Mariana de Siqueira

Direito e computação, a princípio, aparentam não possuir muitas afinidades. Essa indiferença, que costuma se fazer revelar em olhares iniciais precipitados, pode ser explicada com simplicidade por questões de ordem histórica, linguística, teórica e estrutural. 

Se olharmos para as estruturas físicas das universidades, por exemplo, o mais comum é que esses ramos do saber tenham os seus cursos localizados em espaços físicos distintos, que os prédios que abrigam essas profissões fiquem distantes uns dos outros, que a docência da computação e do direito não se veja cotidianamente nos corredores acadêmicos e que os alunos e alunas desses cursos tampouco se encontrem. 

As expressões, terminologias, epistemologias e linguagem jurídica e computacional são diferentes. Congressos em conjunto ainda são uma raridade e o mesmo pode ser dito das pesquisas científicas.

Se a tradição revela esse hiato, o presente dá início a uma aproximação que tem tudo para ser duradoura e promissora. Eventos interdisciplinares começam a acontecer com maior frequência e investigações conjuntas também (ierditi, 2019). 

Nos últimos anos, muitas Universidades têm estruturado grupos de pesquisa com olhar voltado para a interface existente entre “direito e tecnologia”. A inserção desse exato argumento de busca no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPQ já oferece algumas dezenas de resultados. O Gedi (Grupo de Estudos do Direito Público da Internet e das Inovações Tecnológicas), cujas atividades se desenvolvem no Rio Grande do Norte, é exemplo disso. 

Um aspecto muito interessante a ser ressaltado ao redor da aproximação entre direito e computação está nas parcerias de capacitação, fomento e ciência já firmadas entre centros de tecnologia e o Poder Público (ASCON, 2019). 

O Poder Judiciário, especialmente interessado em dar mais velocidade e qualidade à atividade que executa, tem cogitado inserir a inteligência artificial em seu âmbito de modo mais expandido. Elis, Poti e Victor são exemplos de robôs que existem junto a esse Poder (CNJ, 2019).

O desejo pelo incremento da inteligência artificial na jurisdição é um fato incontestável, não à toa o Conselho Nacional de Justiça publicou esse ano, no dia 25 de agosto, uma normativa que cuida da ética, transparência e governança na produção e uso da IA no Poder Judiciário. Além disso, acaba de ser publicada resolução que institui o Juízo cem por cento digital no Brasil (De Souza, 2020).

 Se as pesquisas, o Judiciário e as normativas administrativas atentam para a nítida conexão existente entre direito e computação, o Poder Legislativo igualmente o faz. Na última década, o Brasil produziu diversas leis voltadas para a realidade tecnológica. O Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são alguns exemplos. Há, ainda, dezenas de outros projetos de lei focados nesse exato assunto.

Esse fenômeno de ampla normatização das relações entre a sociedade, Estado e tecnologia é, de certa forma, esperado em um contexto de vida como o de agora. Hoje, é possível dizer que a convivência social, mais do que marcada pelo uso de tecnologias da computação, é condicionada por esse uso e dependente dele. Inúmeras das atividades públicas e privadas mais básicas e fundamentais, para que ocorram, passam necessariamente pelo acesso às inovações computacionais tangíveis e intangíveis (Bragança, 2019). 

O que seria, por exemplo, do dia a dia das pessoas e do próprio Poder Público sem o acesso à internet e tantas outras inovações? 

Os alunos de direito, desde muito cedo, aprendem que direito é fato, valor e norma. Se a tecnologia, de tão disseminada, adentrou os lares e mudou a vida e o cotidiano das pessoas, se o fenômeno da expansão da tecnologia é fato relevante e inquestionável, ele passa a ser valorado de modo diferente e, por consequência, passa a ser normatizado. Eis aí um claro exemplo do que significa dizer que direito é fato, valor e norma.

É, talvez tenha chegado a hora de dizer que acabou o tempo em que a Internet era “terra sem lei”, se é que ela foi assim um dia! 

Cada vez mais, a tendência será a de termos maiores especificações normativas sobre as relações ocorridas no ciberespaço. Não à toa, na área jurídica tem se tornado gradualmente indispensável entender melhor o funcionamento das tecnologias computacionais e essa demanda existe não só para viabilizar uma melhor interpretação das leis do direito digital, mas também para que os juristas possam operar com acurada eficiência os aparatos tecnológicos jurídicos. É preciso compreender satisfatoriamente as leis do direito digital e saber manusear as tecnologias computacionais típicas do direito (Da Costa-Abreu, 2020).

Não nos esqueçamos que estamos no país do processo judicial eletrônico, no recente Brasil do Juízo cem por cento digital, onde também se cogita ampliar o uso da inteligência artificial preditiva nos processos (Falcão, 2020).

Não só o Poder Judiciário, dentro da estrutura estatal, se ocupa do tema computacional. O Ministério Público também tem se dedicado a atuações e estudos que passam necessariamente pelo fenômeno tecnológico, como ocorre com os temas dos crimes cibernéticos, das investigações instrumentalizadas pelas tecnologias computacionais e das ações para a proteção de dados pessoais.

Advocacia Pública e privada igualmente se deparam com a presença da tecnologia em seu cotidiano e se dedicam a entendê-la e incrementá-la, seja no sentido de facilitar procedimentos internos ou de aperfeiçoar pesquisas de precedentes judiciais (Pacheco, 2019).

Se muitos dos juristas já se esforçam para tentar compreender a perspectiva operacional da tecnologia na exata medida em que isso se faz necessário e importante para o Direito, como tem se comportado os profissionais do setor da computação com relação ao mundo jurídico?

No direito, existem discussões complexas sobre responsabilidade dos programadores em casos de danos e erros, limites da inteligência artificial e responsabilização dos agentes de tratamento de dados (Silva, 2019).

Refletir a respeito das fronteiras éticas e contornos jurídicos da computação em interação com a sociedade parece ser tarefa importantíssima para os profissionais da tecnologia. Afinal de contas, esses limites tendem a afetar cada vez mais os rumos daquilo que irão produzir, seja no sentido de imposição de deveres de prevenção de danos ou de determinação de como ocorrerá a sua responsabilização em caso de lesão.

Se, para o direito, já não parece mais ser possível negar a realidade computacional como relevante e fundamental para o fenômeno jurídico, para a computação talvez exista alguma espécie de relação essencial similar a essa.

No curto prazo, eventos, capacitações, pesquisas em conjunto e outras modalidades de parceria podem aproximar esses dois universos de saberes. No longo prazo, por sua vez, se revela imprescindível falar sobre a revisitação das grades curriculares de ambos os setores com objetivo de inserção daquilo que historicamente esteve excluído desses segmentos.

Por que não inserir nos cursos de computação disciplinas ou módulos com olhar voltado para a ética e para o direito? Por que não inserir nos cursos jurídicos disciplinas ou módulos sobre tecnologia computacional?

Considerando que a interface entre direito e computação se incrementará com o tempo e que veio para ficar, é chegada a hora de aperfeiçoar essa interdisciplinaridade. Pois é, parece que o encontro entre o direito e a computação deu match!

Referências

(ierditi, 2019) I Encontro Regional de Direito, Tecnologia e Inovação. 07/12/2019. IMD – Instituto Metrópole Digital – Natal – Rio Grande do Norte – Brasil

(ASCON, 2019) IMD firma parceria com Justiça Federal e planeja curso de transformação digital para servidores. Acessado em 13/11/2020. https://www.imd.ufrn.br/portal/noticias/5765/imd-firma-parceria-com-justi%C3%A7a-federal-e-planeja-curso-de-transforma%C3%A7%C3%A3o-digital-para-servidores-

(CNJ, 2019) Conselho Nacional De Justiça CNJ. Inteligência artificial no poder judiciário brasileiro. Technical report, 2019. Coordenação: José Antonio Dias Toffoli, Bŕaulio Gabriel Gusmão. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2020/inteligencia-artificial 

(Da Costa-Abreu, 2020) M Da Costa-Abreu, FS Bruno dos Santos. A critical analysis of ’Law 4.0’: The use of Automation and Artificial Intelligence and their impact on the judicial landscape of Brazil. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, 2020. http://rdft.com.br/revista/article/download/30/18 

(De Souza, 2020) Marina Haline de Souza e Mariana Pigatto Seleme. CNJ publica resolução sobre produção e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Migalhas.com, 10 de setembro de 2020.  https://migalhas.uol.com.br/depeso/333093/cnj-publica-resolucao-sobre-producao-e-uso-de-inteligencia-artificial-no-poder-judiciario 

(Bragança, 2019) Laurinda Fátima Bragança, Fernanda Bragança. Revolution 4.0 in judicial power: Mapping the use of artificial intelligence in brazilian courts. Revistada SJRJ, 23(46):65–76, 2019.

(Falcão, 2020) Márcio Falcão, CNJ autoriza tribunais a adotarem juízo 100% digital.  G1. 06/10/2020. https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/06/cnj-autoriza-tribunais-a-adotarem-juizo-100percent-digital.ghtml 

(Pacheco, 2019) Julio Cesar Barroso Pacheco. Possibilidades de utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário. Monografia de Direito, UFRN, Natal, 2019.

(Silva, 2019) B. Silva e M. Da-Costa-Abreu. An empirical analysis of Brazilian courts law documents using learning techniques. Simpósio Brasileiro de Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais, 2019.

Sobre a autora:

Professora Mariana de Siqueira  é docente da UFRN, coordenadora do GEDI e divulgadora cientifica na área de direito digital.

Como citar esse artigo

SIQUEIRA, Mariana de. Direito e computação: um encontro que deu match? SBC Horizontes, novembro. 2020. ISSN 2175-9235. Disponível em: http://horizontes.sbc.org.br/index.php/2020/11/direito-e-computacao-um-encontro-que-deu-match/. Acesso em: DD mês. AAAA.

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