Desfazendo a confusão entre as definições dessas modalidades de curso.
Existem várias opções de cursos profissionalizantes. Geralmente, existe uma confusão entre as três principais modalidades de cursos existentes no país: Técnicos, Seqüenciais e Tecnológicos. Este artigo discute algumas das diferenças básicas entre essas modalidades e apresenta links para documentos oficiais que definem esses cursos.
Em primeiro lugar, é essencial apresentar aspectos importantes que diferenciam estas modalidades de cursos. Especificamente:
É fato que os bacharelados também podem conduzir a uma profissionalização. Entretanto, o que diferencia os cursos tecnológicos dos de bacharelado (Ciência da Computação, Engenharia da Computação e Sistemas de Informação) é que os tecnológicos não apresentam a formação generalista que estes geralmente apresentam, e sim específica. Além disso, os cursos tecnológicos da área de informática têm, em geral, carga horária inferior considerando o mínimo de duas mil horas da legislação vigente, sem contar estágio profissional e trabalho de conclusão. Os cursos de bacharelado e engenharia em computação possuem na legislação vigente a indicação de um mínimo de três mil horas.
É importante notar que, hoje em dia, a carga horária dos cursos tecnológicos varia bastante. Existem cursos que possuem a carga horária mínima e cursos que chegam a quase três mil horas. Porém, é consenso que os cursos tecnológicos possuem menor duração que os bacharelados. Em princípio, não há problema em cursos tecnológicos terem carga horária maior do que a mínima, desde que não sejam de formação generalista e sim de formação específica.
Existem escolas com curso de tecnologia só por ter possibilidade de ter carga horária menor e não porque tem demanda por tais cursos. Entretanto, esta não é a regra, e estes cursos não devem ser tomados como base para entendermos a dinâmica dos cursos de tecnologia. Existem muitos cursos bons que são prejudicados em sua imagem por aqueles de má qualidade. Pessoas desinformadas podem considerar cursos técnicos e tecnológicos como sendo a mesma coisa, porém estão enganadas. Embora ambos sejam importantes para a formação profissional do país, a legislação para cursos técnicos é diferente da legislação dos cursos tecnológicos. Os propósitos são diferentes, as diretrizes são diferentes, o catálogo de cursos é diferente, e o histórico de criação e a trajetória são diferentes. Quem quiser conhecer mais sobre os cursos técnicos e sobre os cursos tecnológicos visite o site do MEC na área relacionada ao ensino profissionalizante e verá que estes são muito distintos.
Cursos Técnicos
Portal do MEC sobre cursos técnicos, com eferenciais curriculares específicos para cursos técnicos de informática e os links de parecer e resolução das diretrizes curriculares para esta modalidade de cursos:
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/informat.pdf
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/ceb016.pdf
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/ceb0499.pdf
Cursos Seqüenciais
Resolução CNE/CES nº 1/1999, de 27 de janeiro de 1999 que dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei 9.394/96:
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0199.pdf
Portaria MEC nº 4.363/2004, de 29 de dezembro de 2004 que dispõe sobre a autorização e reconhecimento de cursos seqüenciais da educação superior:
http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/portarias/portaria4363-04sequenciais.pdf
Cursos Tecnológicos
Resolução CNE/CP 3 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e funcionamento dos cursos superiores de tecnologia:
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/resol_cne3.pdf
Pareceres CNE/CES Nº 436/2001 e CNE/CP Nº 29/2002 onde constam informações importantes sobre os cursos superiores de tecnologia e suas diversas áreas onde as diretrizes gerais foram fundamentadas:
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0436.pdf
http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/parecer_cne29.pdf
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