A Importância das Políticas Globais em Cibersegurança e Inteligência Artificial no Mundo e no Brasil

Belo Horizonte-MG, 10 de Abril de 2025

A crescente digitalização do mundo transformou a cibersegurança e a Inteligência Artificial (IA) em temas estratégicos. Com a expansão de tecnologias conectadas e sistemas automatizados, surgem também novos riscos: ataques cibernéticos, manipulação de dados, violações de privacidade e uso malicioso de IA. Diante disso, a criação de políticas globais coordenadas é essencial. Sem regras claras e cooperação internacional, países, empresas e cidadãos ficam vulneráveis.

No cenário mundial, o avanço da IA está em ritmo acelerado. Empresas e governos investem bilhões em sistemas que otimizam decisões, automatizam processos e influenciam comportamentos. Mas essa mesma IA pode ser usada para vigilância em massa, manipulação de informações e criação de armas autônomas. Já a cibersegurança deixou de ser um tema técnico e passou a ser uma questão de soberania. Ataques a infraestruturas críticas, como energia, saúde e transporte, são cada vez mais comuns e com impactos reais na vida das pessoas.

Com a ascensão de desafios geopolíticos e a necessidade de uma governança mais inclusiva e sustentável, as políticas globais ajudam a definir padrões éticos, técnicos e jurídicos para o uso seguro da tecnologia. Elas também promovem a troca de informações entre países e estabelecem mecanismos de resposta a incidentes. Sem esse tipo de coordenação, cada país age por conta própria, o que favorece lacunas e brechas exploradas por atores mal-intencionados. Diante deste contexto, a IA e a cibersegurança são temas de workshops, que acontecem no escopo do BRICS 2025 – grupo de 11 países emergentes -, em Brasília de fevereiro a julho, por exemplo. Particularmente, nos dias 10 e 11 de abril, ocorre o Encontro do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Segurança no Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Em 2025, sob a presidência do Brasil, o BRICS — que representa cerca de metade da população mundial e 39% do PIB global — destaca-se como uma plataforma crucial para a discussão e implementação de políticas globais nas áreas de cibersegurança, inteligência artificial e tecnologia da informação.

Cibersegurança e a Nova Revolução Industrial

A presidência brasileira do BRICS em 2025 dá continuidade ao trabalho iniciado com a Parceria BRICS para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), que busca não apenas a diversificação tecnológica, mas também a criação de ecossistemas soberanos de IA. A PartNIR é uma iniciativa estratégica dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) destinada a promover a diversificação e atualização tecnológica da base industrial desses países. Segundo informações divulgadas no site do BRICS 2025, essa iniciativa visa ao desenvolvimento e à integração das cadeias produtivas dos membros do grupo, focando especialmente na inovação e na adoção de novas tecnologias. Ela também visa fortalecer a segurança cibernética através do desenvolvimento de tecnologias que sejam adaptadas às realidades e aos idiomas dos países do grupo, garantindo assim uma competitividade sustentável no cenário global.

Objetivos Principais da PartNIR

Adensamento e Integração das Cadeias Produtivas: a PartNIR busca promover a cooperação industrial entre os países do BRICS, visando à criação de cadeias de valor mais robustas e interconectadas que possam competir eficazmente no mercado global.
Desenvolvimento de ecossistemas soberanos de inteligência artificial: um dos focos da PartNIR é o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial que sejam adaptadas às realidades específicas de cada país membro, incluindo a adaptação para diferentes idiomas e contextos culturais. Isso visa não apenas fomentar a inovação tecnológica, mas também garantir que os benefícios da IA sejam compartilhados de maneira equitativa entre os países do BRICS.
Atualização tecnológica da base industrial: a PartNIR também foca na modernização e no avanço tecnológico das indústrias dos países membros, procurando posicionar o BRICS na vanguarda das tecnologias emergentes que definem a quarta revolução industrial, como robótica avançada, biotecnologia e nanotecnologia.

Através desses objetivos, a PartNIR não só busca fortalecer a posição dos países do BRICS na economia global, mas também promover uma abordagem mais inclusiva e sustentável ao desenvolvimento industrial e tecnológico. A parceria reforça a competitividade econômica dos países membros, alinhando-se com esforços mais amplos para uma cooperação econômica eficaz e mutuamente benéfica dentro do bloco.

Inteligência artificial: governança e desenvolvimento sustentável

A IA é vista como uma revolução no conhecimento e na tecnologia, com um grande potencial. Contudo, para que esses benefícios sejam compartilhados, é necessária uma governança global justa e equitativa. O BRICS, sob liderança brasileira, propõe uma estrutura que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo, defendendo o acesso não-discriminatório à transferência de tecnologia, protegendo dados pessoais e garantindo a integridade das informações para um uso ético e responsável da IA.

TI e a redução das desigualdades digitais

A cooperação no BRICS também focará em destravar o vasto potencial das tecnologias de informação e comunicação. Com a diretriz de promover uma abordagem centrada no ser humano e orientada para o desenvolvimento, a presidência brasileira pretende melhorar a vida das pessoas e reduzir as desigualdades digitais. Esse esforço colaborativo é importante para avançar significativamente em áreas como inteligência artificial, segurança cibernética e tecnologias da informação, moldando um futuro onde a tecnologia eleva a qualidade de vida global. Com essas iniciativas, o BRICS não só reafirma sua relevância como um bloco econômico e tecnológico de crescente influência, mas também como um líder na promoção de uma ordem mundial mais equitativa e segura, via avanços em cibersegurança, inteligência artificial e tecnologia da informação.

O que é BRICS?

O BRICS é um agrupamento formado por onze países: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã e que atua como fórum de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas.

Além dessas nações, o BRICS conta com nove países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. Nesta modalidade, podem ser convidados a participarem de espaços de discussão do mecanismo, após consulta aos países membros e decisão por consenso.

Presidência brasileira

Impulsionando debates sobre cooperação para saúde global, governança global inclusiva, inteligência artificial, financiamento para combater as mudanças do clima entre outros, o Brasil assumiu a presidência do BRICS em 1º de janeiro de 2025. Sob o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, tem atuado em dois eixos principais: Cooperação do Sul Global e Parcerias BRICS para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental.

Essas agendas estão refletidas em seis prioridades: Cooperação em Saúde Global; Comércio, Investimentos e Finanças; Mudança do Clima; Governança da Inteligência Artificial; Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; e Desenvolvimento Institucional do BRICS. No Brasil, a discussão em torno de políticas públicas relacionadas à cibersegurança e IA tem amadurecido. O país tem avançado em iniciativas importantes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. No entanto, falta uma estratégia nacional robusta, integrada e sustentável que alinhe cibersegurança e inteligência artificial com os desafios globais. O Brasil precisa investir mais em capacitação técnica, envolver de forma consistente nas discussões profissionais com visão multifacetada e também técnica (não apenas visões jurídicas e políticas), fomentar e manter parcerias internacionais e participar ativamente de fóruns multilaterais, como a ONU e a OCDE.

É fundamental que políticas públicas incentivem o desenvolvimento responsável da IA, com foco em inclusão social, combate à desinformação e proteção dos direitos fundamentais. O risco não é apenas tecnológico — é político e social. Quem controla os algoritmos e os dados, controla decisões, comportamentos e narrativas.

Em resumo, políticas globais em cibersegurança e IA não são apenas desejáveis — são urgentes. Elas garantem que a tecnologia avance de forma segura, ética e democrática. Para o Brasil, alinhar-se a esse movimento é uma oportunidade de fortalecer sua soberania digital, proteger seus cidadãos e ocupar um papel relevante no cenário internacional.

Esta matéria foi escrita por Dra. Michele Nogueira, professora do Departamento de Ciência da Computação da UFMG e pesquisadora CNPq nível 1D, e Christiane Coelho, membro do projeto CNPq METIS: Mulheres de Exatas em Cibersegurança.

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