Manifesto IDEA – Inclusão, Diversidade, Equidade e Acessibilidade

Por Amanda Meincke Melo, Claudia Pinto Pereira, Esdras Lins Bispo Junior, Giseli Duardo Maciano, Juliana Oliveira e Marco Aurélio Graciotto Silva

Liberdade e igualdade em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer natureza, são direitos humanos inalienáveis garantidos em nossa Constituição Federal. Esses e outros direitos, contudo, ainda são recorrentemente violados, levando à discriminação de pessoas em decorrência de origem, etnia, raça, gênero, cor, deficiência, língua, orientação sexual, idade, entre outras características que constituem sua identidade. É um compromisso ético fazê-los valer, reconhecendo e valorizando a multiplicidade das diferenças entre os seres humanos,  e contribuir para que nenhum tipo de discriminação impeça o acesso a oportunidades em educação, cultura, trabalho, lazer etc. 

Considerando a pervasividade da Computação nos mais variados domínios de aplicação, nós, profissionais da Educação em Computação, devemos promover a Inclusão, a Diversidade, a Equidade e a Acessibilidade (IDEA), desde a (res)significação desses conceitos pelos profissionais da área de Computação até a concepção, produção, avaliação e uso de artefatos computacionais. O Grupo de Trabalho IDEA da Comissão Especial em Educação em Computação (CEduComp) da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) compreende a importância de toda a nossa comunidade se envolver nos desdobramentos dessa discussão nesses quatro eixos em especial.

A Inclusão é aqui entendida como um princípio da dignidade humana, essencial a todas as pessoas, e, portanto, um direito fundamental. Nesse sentido, incluir independe de classificação, condição ou rótulo dados a cada um de nós, e considera a diversidade humana a partir da aceitação às diferenças de qualquer espécie, sejam elas de origem, etnia, raça, gênero, cor, deficiência, língua, orientação sexual, idade e outras. Para tanto, é necessário que seja garantido a todas as pessoas o direito ao acesso, à convivência e à participação em todos os espaços sociais em igualdade de oportunidades. Isso pode ser realizado  por meio da disponibilidade e melhoria de suportes materiais, de espaços físicos, processuais, metodológicos e humanos, e, sobretudo, pela conscientização coletiva sobre a importância de todo o processo inclusivo.

Entendemos a já mencionada Diversidade como o reconhecimento das diferenças e singularidades das pessoas como forma de garantia de direitos e inclusão na sociedade, produzindo efeitos para implementação de políticas públicas direcionadas. É por meio do reconhecimento das existências ora minorizadas que poderemos juntos construir uma Computação verdadeiramente a serviço da sociedade, considerando não apenas os aspectos explícitos, mas também os implícitos referentes à subjetividade humana.

O terceiro eixo que julgamos importante refere-se à Equidade. Em linhas gerais, equidade está relacionada à promoção da igualdade de oportunidades e não simplesmente à garantia de igualdade de recursos. O princípio da equidade visa à promoção de uma justiça natural, a qual as necessidades e características individuais são consideradas para que cada pessoa seja contemplada levando em conta suas particularidades. Desse modo, é necessário promover ações proporcionais àquelas pessoas que precisam de mais atenção, garantindo igualdade de oportunidades respeitando as diferenças. 

Acessibilidade, embora recorrentemente associada ao direito das pessoas com deficiência e políticas públicas voltadas a esse público, deve ser garantida de modo que qualquer pessoa, em condições de igualdade de oportunidades, sem discriminação, tenha acesso e possa utilizar ambientes, produtos e serviços. Para promovê-la, existem abordagens, princípios, recomendações, técnicas e ferramentas que devem ser conhecidas e apropriadas por quem desenvolve soluções computacionais para os mais variados domínios. Abordagens inclusivas ao design e a área de Tecnologia Assistiva oferecem caminhos para promovê-la, o que deve ser feito com sinergia e envolvimento de pessoas que utilizarão tais soluções. 

Conclamamos, assim, a comunidade de Educação em Computação a colaborar com ações, debates, diretrizes e políticas que contribuam para a contínua construção de uma sociedade mais justa e solidária. Isso pode ser realizado em diferentes âmbitos que coloquem em perspectiva os eixos inclusão, diversidade, equidade e acessibilidade: em iniciativas individuais e projetos institucionais e interinstitucionais de ensino, pesquisa e extensão; nos currículos dos cursos e programas de fomento de suas instituições; nas diretrizes e ações da SBC; e na criação, promoção e execução de políticas públicas.

Autoria

	Amanda Meincke Melo. É professora associada na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), onde exerce a docência no Campus Alegrete desde 2009. É Bacharela em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Mestra e Doutora em Ciência da Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É também Licenciada em Letras-Português pela UNIPAMPA. Participou da concepção da ação de extensão Gurias na Computação, projeto parceiro do Programa Meninas Digitais da Sociedade Brasileira de Computação, na qual atua até hoje. É líder do grupo de pesquisa Grupo de Estudos em Informática na Educação (GEInfoEdu), coordenadora do projeto de ensino GEIHC – Grupo de Estudos em Interação Humano-Computador e do programa de extensão TRAMAS, acrônimo para Tecnologia, Responsabilidade, Autoria, Movimento, Amorosidade e Sociedade. É uma das editoras da coluna Extensão na Horizontes, revista (magazine) da SBC, representante da região Sul na Comissão Especial de Interação Humano-Computador (CEIHC) da SBC nos anos de 2023 e 2024, além de membro, desde 2023, do GT IDEA/CEduComp/SBC. Currículo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/3659434826954635
	Claudia Pinto Pereira. É professora titular e pesquisadora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), desde 2006. É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PGCC/UEFS). Realizou pós-doutorado na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). É Doutora em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestra em Sistemas e Computação pela Universidade Salvador (UNIFACS) e Especialista em Aplicações Pedagógicas dos Computadores, pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). É líder do Grupo de Pesquisa de Educação e Tecnologias Inclusivas (GETI). É membro do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). Coordena o Núcleo de Informática e Sociedade (NIS), na UEFS. Integra, desde 2023, os GTs IDEA/CEduComp/SBC e Programação Introdutória/CEduComp/SBC. Currículo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/1798434167940865
	Esdras L. Bispo Jr. É Professor Adjunto da Universidade Federal de Jataí (UFJ) e doutorando no Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com período sanduíche na Brunel University London (UK). É mestre em Representação do Conhecimento pela Universidade de São Paulo (USP). É membro do Grupo de Pesquisa de Desenvolvimento Educacional de Multimídias Sustentáveis (DEMULTS) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). É membro-facilitador do Comitê de Diversidade (CoDi/Cin). É membro-facilitador do Grupo de Trabalho de Inclusão, Diversidade, Equidade e Acessibilidade (GT IDEA) da CEducomp/SBC. É membro do Núcleo de Informática na Educação (NINE-IFG). Foi vice-coordenador do Grupo de Interesse em Educação em Computação (GIEC) da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) [2020-2023]. Foi chair do Jataí ACM SIGCSE Chapter (2018-2023). Foi membro do Comitê Gestor da CEIE (Comissão Especial de Informática na Educação) da SBC (2017-2020). Currículo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/1022072289836952
	Giseli Duardo Maciano. É professora efetiva da rede pública estadual de educação de Mato Grosso (SEDUC/MT), desde 2007. É Licenciada em Matemática pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mestra em Matemática pelo Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) na mesma Universidade. Atualmente está como doutoranda em Educação pela UFMT, no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE). É integrante do Grupo de Pesquisa Laboratório de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação (LêTECE), do Projeto Meninas Digitais Mato Grosso (MDMT) e também da rede internacional ELLAS (Equality in Leadership for Latin American STEM) de pesquisa entre Brasil, Bolívia e Peru. Integra, desde 2023, o Grupo de Trabalho de Inclusão, Diversidade, Equidade e Acessibilidade (GT IDEA) da CEducomp/SBC. Currículo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/9005197124309329
	Juliana Oliveira. É mestranda em Ciência da Computação e Bacharela em Sistemas de Informação, ambos pela UFBA. Integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão em Informática, Educação e Sociedade – Onda Digital. Extensionista em Computação há 12 anos, com experiência em gestão, execução, avaliação e comunicação da extensão, atuando no SPIDeLab (Semio-Participatory Interaction Design Research Laboratory), no Grupo NEGRÉGORA (UFBA/USP) – Projeto Negras e Negros na Computação, no Projeto Onda Solidária de Inclusão Digital (POSID/UFBA) e na diretoria geral do Projeto Meninas Digitais – Regional Bahia. É membra, desde março de 2023, do GT IDEA/CEduComp/SBC. Currículo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/1942862457809155
	Marco Aurélio Graciotto Silva. É professor associado da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Campus de Campo Mourão (UTFPR-CM), desde 2013. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC-CM), também da UTFPR-CM, com pesquisas em Engenharia de Software e Educação em Computação. É Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM, 2001),  Mestre (2005) e Doutor (2012) em Ciências da Computação e Matemática Computacional pela Universidade de São Paulo (ICMC-USP). Líder do Grupo de Pesquisa Interfaces Computacionais, com foco na Educação em Computação e Informática na Educação. Membro do Grupo de Pesquisa Laboratório de Pesquisas em Sistemas Colaborativos e Engenharia de Software. Membro e atualmente coordenador do projeto Emíli@s: representatividade feminina falante e atuante em Computação, na UTFPR-CM. Membro, desde 2023, do Grupo de Trabalho de Inclusão, Diversidade, Equidade e Acessibilidade (GT IDEA) da CEduComp/SBC. Currículo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/9383290036853173

Como citar este artigo

MELO, Amanda M.; PEREIRA, Claudia P.; BISPO JUNIOR, Esdras L.; MACIANO, Giseli D.; Oliveira, Juliana; GRACIOTTO SILVA, Marco A. Manifesto IDEA – Inclusão, Diversidade, Equidade e Acessibilidade. SBC Horizontes, março de 2024. ISSN 2175-9235. Disponível em: https://horizontes.sbc.org.br/index.php/2024/03/manifesto-idea-inclusao-diversidade-equidade-e-acessibilidade/. Acesso em: DD mês AAAA.

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