^{Foto de capa: Patinho Feio, o primeiro computador projetado e fabricado no Brasil}

por Atenágoras Souza Silva, Marcelo Knörich Zuffo e Alfredo Goldman vel Lejbman

O século XX foi a história das grandes guerras, a polarização do mundo em 2 grandes blocos, rápido desenvolvimento tecnológico e muitas ameaças até mesmo existenciais. No início da década de 1970, as mudanças na tecnologia de semicondutores que reduziram o tamanho dos computadores permitiram ao país explorar uma rara oportunidade de desenvolver sua computação e tecnologia informacional, buscando obter soberania neste setor.

Mais recentemente, entre o final da década de 1990 e meados da década de 2010, o Brasil também aproveitou o relativamente novo, mas cada vez mais influente movimento Software Livre para explorar a possibilidade de se tornar mais independente na área de informática, visando também soberania, diminuição de aprisionamento tecnológico e fortalecimento do setor público e da sociedade como um todo.

Este artigo mostra como estas oportunidades foram aproveitadas, assim como os seus resultados. Discute-se também por quais razões as políticas empregadas para aproveitá-las não foram continuadas.

No tempo presente, nós temos novas oportunidades para desenvolver soberania nacional e independência tecnológica na área de hardware e software. Há uma arquitetura de computadores aberta que ainda está em desenvolvimento, e o Brasil cumpre um papel importante no desenvolvimento, pois faz parte da RISC-V International, entidade que tem a missão de desenvolvê-la. Além disto, recuperou a CEITEC – a única fábrica de semicondutores de grande escala da América Latina, que precisa apenas de uma atualização de litografia – do risco de ser fechada.

Por último, mas não menos importante, agora, temos uma fábrica de semicondutores na USP também que é totalmente diferente das fábricas tradicionais de semicondutores, muito menor, com menor impacto ambiental, capaz de produzir chips maduros (com litografia de 100nm), a PocketFab@USP/FIESP/SENAI, custando apenas cerca de 10% de uma fábrica de semicondutores tradicional.

O Brasil tem capital humano, as matérias-primas necessárias (entre elas, as chamadas “terras raras”, que estão fazendo os conflitos geopolíticos escalarem atualmente), mercado consumidor e possibilidades de parcerias e cooperação. Falta fazer com que o investimento em ciência e tecnologia, em particular no setor de computação, semicondutores e tecnologia de informação seja considerada política de Estado.

Este artigo conta uma breve história da nossa luta pela soberania tecnológica, de como podemos aproveitar as oportunidades atuais, e permitir um debate de ideias melhor informado sobre a defesa de priorizar este setor como política de Estado.

Introdução

As oportunidades que o Brasil teve ao longo da história para desenvolver suas políticas e indústrias visando a defesa de sua soberania na área de computação não estão dissociadas dos contextos históricos em que elas aconteceram.

Desde o fim da República Velha, quando o governo deixou de refletir apenas os interesses de uma classe dominante agrária que não estava interessada em nada que fosse diferente de uma política agrário-exportadora, o país começou uma forte política de desenvolvimento, industrialização, criação de universidades e quadros científicos que respondessem às necessidades do interesse nacional e da soberania.

Os grandes avanços científicos em favor da indústria de semicondutores no mundo, permitiram ao país, a partir da década de 1970 pensar em suas próprias políticas e leis de informática. Nesta época, a mudança das válvulas para transistores, e a sua cada vez maior miniaturização permitiram a criação de circuitos integrados. Isto representou a oportunidade ideal para o país desenvolver sua tecnologia e conhecimento na área de informática e computação, pois o estado da arte permitia a criação de “minicomputadores” – e mesmo que fossem grandes, já não ocupavam grandes salas ou prédios inteiros. Além disto, também não era necessário dispor de dezenas de milhões de dólares para comprá-los. Ainda que fossem um bem de capital, o custo foi reduzido a algumas centenas ou dezenas de milhares de dólares, o que permitia a países como o Brasil deixarem de ser apenas clientes de tecnologia estrangeira caso tivessem uma adequada política de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial.

O Brasil, então, começou a criar cursos de Ciência da Computação, desenvolver computadores ou protótipos deles em cursos de engenharia e foi criada a Lei da Informática (Este tópico será abordado em detalhes no desenvolvimento deste artigo). Tais esforços permitiram a empresas brasileiras fazer pesquisa e desenvolver produtos para atender o mercado nacional de minicomputadores, desenvolver software e começar a resolver os problemas de dependência tecnológica, ao menos neste setor.

Entretanto, a tecnologia desta área se desenvolve muito rápido, e logo circuitos integrados ainda menores, como os microprocessadores, começaram a surgir, fazendo com que, na virada da década os minicomputadores dessem lugar a microcomputadores. A lei de informática precisava de ajustes, pois estava adaptada ao cenário dos minicomputadores.

Os ajustes não aconteceram em função da abrupta mudança na forma de lidar com a comunidade científica que foi realizada na última gestão militar antes dos governos civis. Os procedimentos que permitiram o sucesso da lei de informática na fase do minicomputador não foram realizados na fase dos microcomputadores.

Ainda assim, as empresas do setor conseguiram êxitos relevantes em procedimentos de cópia e engenharia reversa de equipamentos do exterior, mas como houve uma liberalização sem planejamento do setor nos governos democráticos vindouros, tais avanços foram perdidos antes que a indústria e o nosso mercado chegasse ao estado da arte e à maturidade, com várias empresas falindo ou adaptando-se a uma realidade em que não eram mais protagonistas.

Enquanto o Brasil, em meados da década de 1980 estava conseguindo êxitos com uma lei que se tornou anacrônica em um mercado protegido, estava surgindo nos EUA um movimento de Software Livre inspirado nos movimentos de contracultura de duas décadas atrás.

Este movimento se tornou maduro em meados da década de 1990, e teve repercussões no mundo e no Brasil, porque em meados da década de 1980, como consequência dos microcomputadores, o software não precisaria ficar atrelado completamente ao fabricante das máquinas. A implicação disto é que o os ganhos lucrativos da área começaram a se tornar predominantes no software, não no hardware, tornando-os proprietários – o que por sua vez, forçou hackers, cientistas, entusiastas e pesquisadores a uma resposta como movimento político e filosófico.

No final da década de 1990, o movimento tornou-se forte também no Brasil, quando pudemos ver, nas primeiras décadas subsequentes, mobilização social, políticas e leis desenvolvidas no país inteiro em diferentes governos, seja por iniciativas progressivas e de vanguarda do executivo, por ação do legislativo ou pressão da sociedade.

Agora, com o desenvolvimento de uma arquitetura aberta e livre – RISC-V, temos outra oportunidade para o desenvolvimento soberano de tecnologia do país, pois podemos participar do processo de amadurecimento de tal arquitetura, desenvolver uma indústria de semicondutores e mercado para seguimentos específicos de atuação (IoT, computação embarcada, chips baratos e de baixo consumo para inteligência artificial e computadores de propósito específico etc).

Uma arquitetura aberta acoplada a uma indústria de semicondutores representa um passo importante para este objetivo.

Patinho Feio, e os cursos de Ciência da Computação

O Brasil, ao longo de sua história no século XX e início do século XXI, teve oportunidades para desenvolver-se industrial, científica e tecnologicamente desde o fim do período conhecido como República Velha, quando as forças do atraso e que queriam a continuação de um modelo econômico primário-exportador foram parcialmente derrotadas.

Da década de 1930 à 1980, o Brasil começou a criar universidades, indústrias de bens de capital e de consumo, ainda que com eventuais recuos por conta de um governo menos nacionalista após o fim da Segunda Guerra Mundial (Skidmore 2009), (Morosini et al. 2006).

No que diz respeito à computação, as máquinas da época (até 1960), no mundo, tinham como item básico as válvulas, o que fazia dos computadores bens de capital gigantescos, ocupando, frequentemente, um prédio ou uma sala muito grande.

Com o desenvolvimento dos transistores na década de 1960, tornou-se possível o desenvolvimento de computadores menores, e mais poderosos, permitindo o surgimento de minicomputadores, que passaram a ocupar espaços menores, cabendo em uma sala menor e tendo um custo reduzido da ordem de milhões de dólares para centenas ou dezenas de milhares de dólares.

No início da década de 1970, a Marinha do Brasil comprou fragatas inglesas, cujos computadores para operá-la foram fornecidos pela empresa Ferranti, também inglesa.

O governo de ocasião preocupou-se então com a dependência tecnológica e a falta de soberania do país no setor de computação e tecnologia informacional. Para endereçar este problema, começou a ser projetado o “Cisne Branco” na Unicamp, um projeto brasileiro de computador para a Marinha, mas que não chegou a ser concluído.

Foi então que a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo propôs outro projeto para responder às necessidades do país: o “Patinho Feio”, sendo, de fato, o primeiro computador projetado no Brasil.

^{Patinho Feio operado pelo Profº Lucas Moscato. Foto: Jorge Maruta, Jornal da USP}

O projeto continuou evoluindo nas versões posteriores, e tornou-se, de fato, a base para os demais desenvolvimentos de computadores nacionais nesta época de experimentações em torno da luta pela soberania e autossuficiência na área (O G-10, o primeiro projeto da estatal COBRA, é uma evolução do “Patinho Feio” (Marques 2003, página 9)).

^{G-10, primeiro computador da Cobra Computadores, derivado do Patinho Feio em colaboração com a USP e a PUC-RIO. Foto: fdte.org}

Leis de Informática

O surgimento dos minicomputadores em defesa da soberania nacional – preocupação embutida no desenvolvimento dos projetos “Cisne Branco” e “Patinho Feio” foi uma primeira oportunidade que o Brasil teve para desenvolver a sua política de informática, e reduzir a dependência tecnológica frente aos países mais desenvolvidos. Nesta época, houve o desenvolvimento do primeiro computador brasileiro, como citado anteriormente, e uma série de iniciativas de desenvolvimento de computadores em outras universidades (ao menos para fins didáticos, como o Zezinho, do ITA), cursos de Ciência da Computação e envolvimento de empresas nacionais (estatais e privadas), além do desenvolvimento de um primeiro circuito integrado no Brasil, também na Poli/USP (Jornal da USP 2021).

^{Primeiro circuito integrado brasileiro. Foto: Jornal da USP}

Foi criada uma lei de Informática que, na prática, impunha uma reserva de mercado, num dos poucos pontos em que o governo de ocasião tinha políticas realmente nacionalistas e enfrentava o interesse de multinacionais estadunidenses.

Esta lei, entretanto, não foi criada “de cima para baixo”, houve um processo de escuta de quadros técnicos, científicos e administrativos. Foram criadas as melhores práticas que uma sociedade aberta, democrática, liberal e científica poderia aplicar para que as discussões fossem realizadas e chegassem às conclusões que melhor servissem de inspiração ao Estado na criação da lei, com direito a fóruns, seminários, revistas etc., o que foi conhecido como uma “democracia relativa” em plena ditadura militar (Marques 2003, página 7).

Em relação aos minicomputadores, a Lei de Informática foi um sucesso. O processo permitiu que houvesse sinergia entre universidade, governo e empresas do setor; que as empresas pudessem ter, inicialmente, parceiras estrangeiras, assimilassem tecnologia (ou realizassem engenharia reversa), tornassem-se independentes e produzissem seus próprios produtos, com a contribuição econômica destas empresas no setor de informática aumentando em relação às empresas estrangeiras (Marques 2003, página 13, tabela III).

Ivan da Costa Marques argumenta que a reserva de mercado está em perfeita consonância com a democracia liberal e algumas interpretações do liberalismo (Marques 2003, páginas 4-7 e páginas 13-14). As empresas estrangeiras que estiveram presentes no país nunca foram proibidas de atuar aqui, e a Lei de Informática não continha a expressão “reserva de mercado”, mas os produtos que elas comercializavam no Brasil, deveriam ser projetados também no Brasil. O Estado definia as regras por meio da lei, mas esta era definida com a participação da sociedade de técnicos consultados, e os resultados práticos da lei também eram escrutinados por esta.

Entretanto, na virada para a década de 1980, os transistores ficaram ainda menores, permitindo o desenvolvimento de circuitos integrados (CIs) e o encapsulamento da CPU em um único chip (ou microprocessador), com os computadores tornando-se ainda mais poderosos, e os minicomputadores ficaram rapidamente ultrapassados, favorecendo o surgimento e a proliferação de microcomputadores no mundo.

Os microcomputadores tornaram-se bens de consumo (sem deixar de ser, até hoje, bens de capital), e a lei de incentivo à informática ficou, portanto, anacrônica, pois foi pensada para minicomputadores, e precisava de ajustes, mas o governo, ainda uma ditadura em sua fase final, não permitiu que a “democracia relativa” (Marques 2003, página 14) de técnicos e cientistas continuasse a fazer progressos para o Brasil aproveitar as novas oportunidades que apareciam.

O último presidente militar do Brasil era membro do SNI, e em seu governo foi realizada uma comissão que perseguiu politicamente a comunidade técnico-científica que foi tão importante para a criação da lei de informática que resultou em êxito nos seus objetivos no caso dos minicomputadores (Marques 2003, página 15) (Dantas 1988). Os congressos, fóruns e espaços para discussão etc, praticamente, desapareceram em seu governo. Os agentes de confiança do presidente do país acabaram se tornando membros da Secretaria Especial de Informática (SEI), em substituição aos que lá estavam e sem necessidade de prestar contas à sociedade, muito menos ao governo.

Breve História do Software Livre e sua filosofia

Antes de meados da década de 1970, os softwares estavam tão atrelados ao hardware, que o software e seu código-fonte já era “livre”, embora ainda não tivesse este nome, nem conotação política. O desenvolvimento de microcomputadores na década de 1980 tornou possível que o software básico de controle e utilização do hardware não fosse, necessariamente, o do fabricante. As leis no mundo e, em particular, nos EUA, entretanto, também estavam anacrônicas neste sentido, já que patentes e licenças proprietárias de software e lutas por monopólios atravancavam uma rápida apropriação da tecnologia por parte dos usuários mais amplos, sobretudo de pesquisadores. Além disto, a criação de uma indústria de software centrada em um modelo de colaboração (Kon et al. 2011) ficava prejudicada.

É desta época, o surgimento do Movimento do Software Livre, num momento em que uma comunidade de cientistas, pesquisadores, estudantes e hackers, de posse do código do UNIX, ao fazer as suas próprias distribuições, seja para estudo, seja para adaptações e melhorias, estavam sofrendo com a ameaça de processo da Bell Labs, a detentora dos direitos do software.

O surgimento do projeto GNU liderado por Richard Stallman, em 1983, com o propósito de criar um sistema operacional do tipo Unix, mas sem nenhuma linha de código deste, foi a resposta da parte da comunidade de hackers que estavam interessados na resolução deste problema, bem como a criação da FSF, Free Software Foundation (da qual Stallman foi seu primeiro presidente por longo tempo).

Neste projeto, todas as ferramentas de um sistema operacional e ferramentas de sistema foram criados, mas escolheram um caminho, a princípio, promissor, para o kernel: arquitetura de microkernel cliente-servidor, em que os servidores proveem drivers, sistemas de arquivo, daemons etc., mas a complexidade desta escolha atrasou o desenvolvimento do projeto.

^{Richard Stallman, fundador da FSF, no parlamento europeu em 2009. Foto: Simon Phipps, Wikipedia}

O surgimento do kernel Linux, seu licenciamento em GPL e a combinação com o ecossistema GNU permitiu uma revolução do Software Livre no mundo (a tal ponto que nem compensou para a Bell Labs manter os processos sobre as derivações BSD do Unix, o que já significou uma vitória indireta do movimento – ainda que GNU e Linux nada tenham do código original do Unix).

^{Imagem GNU & Linux. O sistema operacional criado é uma combinação do shell, a biblioteca C, o compilador e demais ferramentas GNU com o kernel Linux. Imagem: Lissane Lake, gnu.org}

^{Anúncio do projeto GNU na Usenet, em 1983. Imagem: fsf.org}

O Movimento do Software Livre enxerga-se como um ator político, pois está interessado na liberdade e nos direitos do usuário, e se opõe ao poder que os produtores de software proprietário podem ter sobre os primeiros, considerado como tirânico.

Embora o discurso seja bastante progressista, trata-se, em termos liberais (caso uma empresa ganhe fatias grandes de mercado) de impedir que monopólios, oligopólios, interesses de mercado ou de governos imponham seus poderes ao usuário.

Open Source Initiative

O Movimento Software Livre acabou gerando uma “metástase”: O movimento Open Source. Seus proponentes continuam defendendo, de maneira geral, as 4 liberdades propostas pelo movimento do Software Livre Original, mas o foco agora está na eficiência, na melhora da qualidade e na redução de custos. Não que não existissem antes, mas eram, mais uma consequência natural do modelo de desenvolvimento que o objetivo principal.

Hoje, mesmo o software proprietário tem como base uma infraestrutura de Software Open Source – ao ponto de muitas empresas que continuam produzindo código fechado apoiarem, inclusive financeiramente e com recursos humanos, o desenvolvimento do kernel Linux.

Embora haja diferenças filosóficas, e alguns considerem que isto “matou o Software Livre”, não há como negar que o “Open Source” é uma resposta que as empresas com mentalidade tradicional foram forçadas a dar em função da ascensão do Software Livre.

Além disto, há sinergia entre Software Livre e “Open Source”, pois, do ponto de vista técnico, se equivalem, e os vários projetos continuam se ajudando neste ponto mesmo que involuntariamente, dado o fato de que o código é aberto.

O Android, desenvolvido pela Google, por exemplo, foi utilizado por outros projetos que procuram criar ROMs livres para os dispositivos que o utilizam. Dois dos projetos mais famosos são o Replicant (Replicant Project, n.d.) e o LineageOS (LineageOS Project, n.d.).

Software Livre no Brasil: uma história de sucesso entre avanços e recuos

O movimento de Software livre no Brasil começou em um momento em que este já estava mais maduro no resto do mundo (o kernel Linux já existia, por exemplo), mas nem por isto foi menos importante.

Das primeiras versões trazidas e experimentadas no IME-USP, com a criação de uma Rede GNU/Linux mantida pelos alunos até hoje, passando pela criação de uma empresa que desenvolvia sua própria distribuição do GNU/Linux no Brasil (a Conectiva, fruto de funcionários egressos do Banco do Brasil) até se tornar política pública, com muitos dos ativistas da década de 1990 tornando-se influentes nos governos do início do século XXI em decisões da política de TI e licenças do governo federal, o país chegou a uma posição de destaque no mundo sobre este tema.

^{Rede GNU/Linux IME. Evento de comemoração de 16 anos. Foto: Juliana Piva, Jornal Acontece (IME)}

Além da Conectiva, ou talvez por conta dela, muitos cientistas de computação ou desenvolvedores brasileiros tornaram-se conhecidos ao ponto de serem, por algum tempo, mantenedores de algumas das versões do kernel Linux, e antes do principal governo que endossou o Software Livre assumir, o Movimento conseguiu impedir que o dinheiro do FUST (Fundo de Universalização dos Sistemas de Telecomunicação) fosse todo para a Microsoft (Correio do Brasil 2025) nos projetos para democratizar o acesso à Internet e recursos de informática nas escolas públicas, mesmo que o principal lobista da empresa fosse o irmão do então Ministro da Educação (Sedep 2025).

^{Arte da caixa da 5º versão da distribuição Conectiva GNU/Linux. Embora a distribuição pudesse ser baixada, as conexões discadas tornavam este processo difícil para o usuário doméstico e de pequenos escritórios.}

O Brasil conseguiu aproveitar esta nova oportunidade que se abriu com o software livre, e várias iniciativas foram criadas tanto para favorecer a implantação do Software Livre no poder público e projetos envolvendo a sociedade, como para tentar uma menor dependência tecnológica no mercado de software, ao ponto dos relatórios do Wikileaks revelarem a preocupação da Microsoft com o caminho que o Brasil estava seguindo (Dias 2026). Chegou a existir até mesmo um projeto chamado “PC Conectado” (Everybody Wiki 2025), em que os computadores do mercado nacional eram vendidos com GNU/Linux. Na cidade de São Paulo, talvez isto fosse só mais uma opção de computador, mas em cidades mais afastadas dos grandes centros, isto significou que o primeiro computador de muitas pessoas foi um com GNU/Linux e vários softwares livres inclusos.

^{Computador vendido de acordo com as regras do projeto PC Conectado, também conhecido como Computador para todos. Foto: Luis Alberto}

Infelizmente, e novamente por instabilidades políticas, o protagonismo e influência do movimento de software livre acabou reduzindo-se, coincidindo com o fim de um ciclo progressista.

Um sintoma disto foi o fato de que o último FISL – Festival Internacional do Software Livre, em Porto Alegre aconteceu em 2017. Alguns patrocinadores do evento em edições anteriores eram do governo federal, que passou por mudanças abruptas antes do fim do mandato. A edição de 2017 precisou de um crownfunding para ser realizada. O FISL era o evento mais marcante deste protagonismo brasileiro no Software Livre para o mundo..

^{FISL 16 em 2015. Foto: Giordano Tronco, Tech Tudo}

Ao mesmo tempo, surgiu um modelo de negócios baseado na colonização digital, capitalismo de dados e privacidade como commodity. O consumidor final passou a utilizar mais smartphones do que os PCs, e embora um dos principais sistemas operacionais destes dispositivos móveis tenha código aberto, trata-se de uma plataforma para rodar software proprietário, que tem como moeda de troca os dados e a privacidade do usuário.

No mercado de tecnologia de informação empresarial criou-se um mercado de “nuvens”, que nada mais é do que a terceirização de datacenters e a criação de negócios tendo “Software como Serviço”, “Infraestrutura como Serviço” e “plataformização” da economia que juntam-se às tradicionais formas de aprisionamento tecnológico em contratos de fornecimento de software proprietário e de máquinas ou serviços em que se passa a depender de um ou poucos fornecedores exclusivos. Entre os principais clientes das chamadas “big techs” está justamente o setor público, capturado por esta mesma lógica pragmática e falta de visão estratégica.

Em resumo, o declínio das políticas de Software Livre combina a falta de visão deste como política de Estado, de soberania digital e proteção aos cidadãos com a mais recente tendência global do mercado de TI para o qual o Movimento de Software Livre como um todo ainda não deu uma resposta para resistir.

Desenvolvimento e Soberania na transformação digital

É preciso lembrar que além da capacidade de desenvolver os primeiros computadores, ter conseguido sucesso em uma política em que empresas brasileiras aprenderam a desenvolver minicomputadores e comercializá-los, nós também começamos a produzir semicondutores e chips antes mesmo dos chamados “Tigres Asiáticos”, como Coreia e Taiwan. Se não somos desenvolvidos e competitivos quanto eles na área, isto deve-se novamente, à falta de continuidade no desenvolvimento e aperfeiçoamento das leis e ecossistema para o setor ao sabor das mudanças políticas do país, à falta de entendimento de que o desenvolvimento de semicondutores deve ser política de Estado, à aceitação de doutrinas econômicas vistas como modernizantes, mas que na prática castram a visão de Estado a longo prazo dos países-vítima, e ao fato das elites econômicas do país preferirem o rentismo e o agrarismo que havia sido derrotado em 1930, dado que deste modo obtém-se lucro a curto prazo.

Os liberais já se preocupavam com o rentismo antes mesmo do surgimento do capitalismo financeiro (Hudson 2012). O direito feudal reservava aos nobres à renda da terra em função dos seus títulos de nobreza em contraposição aos que precisavam realizar alguma atividade produtiva para gerar riqueza, e mesmo capitalistas sem título de nobreza mas que obtinham rendimentos a partir da exploração da economia real sem produzí-la de fato foi objeto de preocupações de liberais como John Stuart Mill (Mill 1848) e Adam Smith (Smith 1776).

Entretanto, o setor de semicondutores de um país necessita de muito tempo para atingir a maturação e o equilíbrio, cerca de algumas décadas. A China, que passou por um acelerado crescimento econômico atraindo empresas de tecnologia ocidentais, assimilando tecnologia e dominando a produção dos chamados “chips maduros” – chips cujos processos de fabricação e litografia estão bem estabelecidos. Atualmente, os chips possuem uma litografia variando entre 20nm a 100nm: demorou cerca de 40 anos para chegar a este estágio e, mesmo assim, não atingiu o estado da arte na área. Mesmo que em algum ponto o setor de software tenha tornado-se economicamente mais dinâmico que o de Hardware, é preciso deste para rodar os programas, então não há transformação digital nem soberania sem que um país como o Brasil saiba desenvolver e projetar chips.

Como mesmo a agropecuária está cada vez mais demandando recursos tecnológicos, este setor, que é um dos “carros-chefe” da produção de riqueza do país (embora seja um dos que apresenta maior concentração dela, para benefício de poucos), pode perder competitividade – principalmente na pauta de exportação – se não levar a soberania tecnológica do país a sério. O que seria do setor sem a EMBRAPA hoje? Até o manejo do gado é feito com tecnologia, e precisa dos chips que a CEITEC fabrica.

^{Chip desenvolvido pela CEITEC usado para monitorar o gado. Usado também no monitoramento de carros e até no passaporte brasileiro. Foto: CEITEC}

CEITEC

Em 2008, o Brasil retomou parte de suas ambições de ter uma política de semicondutores criando a CEITEC: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. Trata-se de uma empresa pública que produz semicondutores para as necessidades do país.

Ao longo do seu tempo de existência, a empresa já conseguiu dominar a produção de chips com litografia a partir de 200nm, que auxiliam a agropecuária, e chips-tag de veículos, usados para, entre outras coisas, identificação dos carros nas placas e também em passaportes.

Levando em consideração que os investimentos para construir fábricas de semicondutores hoje são da ordem de bilhões de reais, os grandes atores do setor privado brasileiro, em geral, não possuem condições de manter este investimento décadas a fio para conseguirem gerar algum resultado, então iniciativas estatais no setor se tornam necessárias para apoiar a competitividade e a soberania do país em todos os setores de sua economia.

Os chips para Internet das Coisas (IoT), a maioria dos dispositivos embarcados, como computadores de bordo, carros autônomos, máquinas microprocessadas acopladas a sensores etc , e até alguns computadores de propósito geral (desktops e servidores, por exemplo) com poder de processamento médio, não precisam ser produzidos com a litografia mais avançada disponível (10nm). Para todos estes dispositivos, é possível utilizar “chips maduros”.

A CEITEC precisou ser recuperada de um processo de fechamento em um governo que não entendia a sua importância, mas agora pode tornar-se estratégica novamente.

Uma arquitetura livre e aberta: RISC-V

Quando os circuitos integrados ficaram tão miniaturizados a ponto de um computador quase inteiro caber dentro de um chip (à exceção de barramento, memória e periféricos), os processadores começaram a se destacar pelo aumento de seu conjunto de instruções.

Na década de 1980, pesquisadores da Universidade de Berkeley perceberam que a maioria das instruções de um processador não são utilizadas, além de tornar difícil a criação de compiladores otimizados. Tais processadores e suas arquiteturas passaram a ser conhecidas como CISC Computador de Conjunto de Instruções Complexas, traduzindo a sigla em inglês). Em processadores cuja a distância entre transistores ainda era medida em micrômetros, isto significava uma fração grande da área só para abrigar a unidade de controle, ter poucos registradores, e a necessidade de buscar dados e instruções na memória com mais frequência, sendo este um gargalo conhecido da arquitetura de Von Neuman.

A alternativa para isto seria a criação de um conjunto de instruções simples e reduzido, RISC (Computador de Conjunto Reduzido de Instruções, novamente a tradução da sigla em inglês). Com instruções mais simples e mais registradores, os computadores baseados em arquiteturas que implementavam esta filosofia geralmente alcançavam frequências de clock maiores na década de 1990 porque as instruções eram processadas em apenas um ciclo de clock devido a vantagens arquiteturais que tornavam seu desempenho melhor. Atualmente, os processadores CISC adotam estratégias outrora utilizadas pelos processadores RISC em sua microarquitetura, mas que não são acessíveis do ponto de vista do programador.

RISC-V é a quinta proposta de arquitetura vinda de Berkeley (daí o nome), e por ser uma arquitetura aberta, ganhou o apoio de vários países e empresas para o seu desenvolvimento.

A arquitetura RISC-V não precisa ser implementada completamente em cada processador produzido, pois é modular.

Há conjunto de instruções para inteiros, para pontos flutuantes, para processamento vetorial (útil em redes neurais e HPC), e há propostas e sugestões para processamento de imagens e GPUs.

Sua modularidade e o uso de licenças livres e de código-aberto, e um comitê com vários atores (países, universidades, pesquisadores e empresas) permite que os rumos do desenvolvimento da arquitetura siga um interesse mais próximo do bem comum, de modo que nenhum ente, através desta arquitetura, imponha a sua vontade ao resto do mundo, caso consiga um poder equivalente a um monopólio.

^{Crescimento das instruções da arquitetura Intel x86. Foto: Computer Organization and Design – RISC-V, Patterson and Hennessy}

^{RISC-V Summit de 2024. Foto: RISC-V International}

Programa Caninos Loucos (Poli/USP)

O Caninos Loucos (Zuffo et al. 2018) é um programa brasileiro de hardware aberto criado na Universidade de São Paulo com o objetivo de projetar, desenvolver e disponibilizar uma família de single-board computers (SBCs) e plataformas embarcadas voltadas a aplicações em Internet das Coisas e edge computing. Integrado ao Plano Nacional de IoT, o programa combina baixo consumo energético, flexibilidade arquitetural, segurança e abertura tecnológica, servindo como base para aplicações em áreas estratégicas como saúde, meio ambiente, cidades inteligentes e indústria, além de atuar fortemente na formação de recursos humanos e na promoção da soberania tecnológica nacional. Possui este nome em homenagem a John “Maddog” Hall, importante ativista do “FLOSS” (Free and Open Source Software. O termo torna sincrética a abordagem em relação às duas filosofias de lidar com o software de código aberto e colaborativo.), um dos idealizadores do projeto.

^{Pulga. Dispositivo para computação de borda desenvolvido pelo projeto Caninos Loucos. Foto: Caninos Loucos}

^{Inspire: Projeto de respirador desenvolvido com o Pulga no projeto Caninos Loucos. Foto: Governo do estado de São Paulo, fotos públicas}

PocketFab@USP

A PocketFab@USP (Carvalho 2025) é uma iniciativa estratégica que materializa, no contexto contemporâneo, as oportunidades discutidas neste artigo para a retomada da soberania tecnológica brasileira em computação e semicondutores. Trata-se de uma fábrica modular, portátil e reconfigurável, voltada à pesquisa, prototipagem e produção piloto de chipslets 3D, sensores, MEMS e sistemas embarcados, reduzindo barreiras de entrada típicas das grandes fábricas de semicondutores.

O projeto apresenta forte sinergia com a arquitetura aberta RISC-V, permitindo o desenvolvimento de chipslets, de baixo consumo energético, adequados a aplicações em IoT, computação embarcada e inteligência artificial de borda. Essa convergência entre hardware aberto e manufatura modular contribui para mitigar riscos de dependência tecnológica, vendor lock-in e vulnerabilidades geopolíticas, reforçando o papel das universidades como polos centrais da tríplice hélice — formação, pesquisa e inovação.

Assim, a PocketFab@USP não substitui iniciativas industriais de maior escala, mas atua como complemento estruturante, acelerando ciclos de inovação e fortalecendo o ecossistema nacional de semicondutores, incrementando nossa resiliência industrial e soberania digital.

Nesse contexto, destaca-se o Puppy V1 (Gouveia et al. 2024), o primeiro microprocessador RISC-V projetado e sintetizado no Brasil, desenvolvido no âmbito da Universidade de São Paulo, voltado a aplicações em IoT, com foco em baixo consumo energético, flexibilidade de clock e integração com ecossistemas abertos de hardware.

^{Pastilha do chip Puppy V1, chip RISC-V desenvolvido pela USP no âmbito do projeto Caninos Loucos e da PocketFab@USP. Imagem: (Gouveia et al. 2025)}

Oportunidades para o desenvolvimento nacional

O escritor de ficção científica William Gibson criou uma história chamada SPRAWL, iniciada no livro “Neuromancer”. Nele, o conceito de ciberespaço é usado pela primeira vez, e todos acabam influenciados pela “Matrix” – a representação do mesmo no livro, e que pode ser entendido como a Internet como a conhecemos hoje.

O mundo, atualmente é uma economia baseada em dados. A “profecia” de William Gibson se cumpriu, e todos estão na “Matrix”. Até para exercer o direito à cidadania, há muitos serviços do governo que precisam ser consumidos no espaço digital. Nossa vida como consumidores (tanto de bens de capital como de bens de consumo) mudou na vida digital em rede, e muito do comércio mundial é, na verdade comércio eletrônico, demandado através da rede e de sistemas digitais.

Equipamentos de medicina, de monitoramento das cidades, carros (tanto os normais como os autônomos) etc necessitam de chips. É quase impossível, hoje, pensar em um mundo sem eles (Villaverde 2023, página 55).

Não ter domínio desta tecnologia é a mesma coisa que arriscar-se a permitir que os países e empresas que a dominam possam interromper qualquer atividade de seu país, desde as mais simples às mais complexas com um simples boicote no fornecimento delas.

Estamos entrando na era da “Internet das Coisas” (IoT), e é muito importante que tais computadores tenham capacidade analítica e “inteligência própria“, ou seja, sem a necessidade de recorrer a uma datacenter, dado que os dispositivos podem ser sensores, câmeras etc, e a latência precisa ser reduzida para tomar decisões.

Dispositivos embarcados, não necessariamente precisam de chips no estado-da-arte, ou com a menor litografia disponível, como dito anteriormente, mesmo que os chips precisam ter estruturas para processamento de cálculo com vetores.

Para o Brasil ter uma política soberana de computação é preciso:

1. Desenvolvimento de uma indústria de semicondutores nacional;
   
   
2. Continuidade ou retomada das políticas e projetos de Software Livre no governo brasileiro e promoção de seu uso e criação pela sociedade civil;
   
   
3. Introdução da Computação nos parâmetros curriculares nacionais em todas as faixas etárias e etapas de ensino, e a obrigatoriedade de que as ferramentas de ensino sejam livres e universais: se a computação e a alfabetização informacional é tão universal e básica quanto línguas, as ciências naturais e a matemática, isto não pode significar um mero treinamento em produtos proprietários;
   
   
4. Aproveitamento do potencial da cultura maker e do Open Hardware;
   
   
5. Criação de datacenters nacionais com tecnologias que sejam, ao mesmo tempo eficientes, com boa capacidade de processamento e rodando Software Livre;

As seguintes aplicações urgentes seriam necessárias:

• Administração pública: Dados públicos da administração e dos cidadãos permaneceriam em território nacional;
  
  
• Pesquisa: Universidades e instituições de pesquisa teriam acesso facilitado à computação de alto desempenho e armazenamento de dados de pesquisa;
  
  
• Ecossistema de empresas nacionais: Vários mercados poderiam ser abertos com a diminuição do uso das plataformas e nuvens estrangeiras das chamadas “big techs” nos negócios nacionais (mídias sociais, virtualização de servidores, Inteligência Artificial, etc);
  
  
• Diminuir ou eliminar a dependência de poucos atores que podem nos impor vendor lock-in (aprisionamento tecnológico) ou submissão às suas tecnologias e políticas.

Nós temos vantagens competitivas que podem facilitar a jornada para este caminho de independência e soberania.

Somos o país com a maior capacidade de geração de energia limpa, ou de baixo impacto ambiental. Isto é importante tanto para haver energia para a produção como para a utilização de eventuais produtos consumidos.

Temos a segunda maior reserva de Terras Raras do mundo, materiais necessários para a produção das soluções mais avançadas dos chips mais modernos, perdendo apenas para a China. Como povos indígenas ou quilombolas podem viver em áreas de mineração para extrair os minerais necessários para separá-las, é necessário que haja uma negociação que respeite o bem-viver e a necessidade de satisfazer todos os cuidados ambientais.

Temos tradição na formação de recursos humanos tanto nas áreas de semicondutores, projeto de computadores e ciência da computação há mais de 50 anos. Temos sofrido com fuga de cérebros, inclusive.

O Brasil tornou-se membro da RISC-V International, podendo influenciar o desenvolvimento desta arquitetura.

O Brasil impediu a extinção da CEITEC, permitindo que o país continuasse a ter a única fábrica comercial de semicondutores da América Latina. Podemos atualizá-la para a produção de “chips maduros” com apenas uma fração do custo de uma fábrica nova.

Fácil acesso ao Mercosul. A Fábrica da CEITEC encontra-se no Rio Grande do Sul, geograficamente próxima de nossos potenciais parceiros no continente.

O Brasil é membro de blocos econômicos como o BRICS, o Mercosul e é um importante líder e articulador do Sul Global.

É fácil para os países destes blocos estabelecerem uma cooperação técnica, ajuda mútua e de transferência de tecnologia. A China, por exemplo, domina a tecnologia de “chips maduros”.

Recentemente, foi criada uma “Pocket Fab”, uma fábrica portátil de “chips maduros” na Poli/USP, voltada para pesquisa.

Se conseguirmos atualizar a litografia da CEITEC para algo entre 40nm a 120nm, teremos mais capacidade de produzirmos chips para dispositivos embarcados que podem ser utilizados na indústria, como computadores de bordo para carros, veículos autônomos e outros equipamentos.

Se estes chips forem produzidos usando a arquitetura RISC-V, podemos nos aproveitar da arquitetura modular para fabricar chips para propósitos específicos, tornando-os de baixo custo ao mesmo tempo em que oferecem um desempenho excelente para a área.

Como a fábrica já existe, atualizar a sua tecnologia custaria apenas uma fração pequena do montante necessário para construir uma fábrica inteiramente nova.

Por outro lado, a PocketFab@USP já representa um caminho pelo qual a CEITEC (e demais iniciativas Brasil afora) pode, eventualmente seguir para atualizar a sua litografia. No caso da USP, lá é abrigado o programa “Caninos Loucos”, que é parte integrante da estratégia nacional para IoT, de modo que os chips para este fim podem ser fabricados já com arquitetura RISC-V, como o Puppy v1, por exemplo.

Há necessidade de se fazer software para os computadores RISC-V, sendo este um processo que está avançando rápido.

Para complementar as políticas de independência e desenvolvimento, podemos retomar as políticas de software livre das décadas recentes, atualizando-as no que for necessário à nova realidade. Por exemplo, favorecer a resistência do consumidor a uma economia em que a privacidade é um commodity. Isto torna-se ainda mais grave quando são os próprios governos que escolhem nos tornar reféns rifando nossa privacidade junto ao direito de controlar o nosso próprio dispositivo de computação pessoal.

Como dito anteriormente, para exercer a sua cidadania e acessar serviços dos governos, muitos dos aplicativos para este fim são proprietários. Além disto, os repositórios estão, na maioria das vezes, em “nuvens” das chamadas “big techs”, e operam sub suas respectivas plataformas. Tanto para baixar o software como para trocar informações e serviços, é preciso que a autenticação seja feita por meio da plataforma dessas empresas. Este é o caso, por exemplo, do principal aplicativo que os usuários precisam baixar no celular para realizar quase todas as suas interações como cidadãos em todo o território nacional: o GOV.BR, que obriga o usuário a ter conta nas plataformas da Google para ser instalado nos smartphones que usam Android como Sistema Operacional.

Assim, é imprescindível a criação de uma lei obrigando que os repositórios de software público dos governos para prestação de serviços ao cidadão estejam em território nacional, e não dependam das plataformas e infraestrutura de tais empresas. Não faz sentido exigir que, para acessar serviços como “prova de vida”, sem a qual pode-se ter problemas para receber serviços de seguridade social, ou o salário, o cidadão seja obrigado a ter uma conta na plataforma de uma empresa como a “Google”, porque o GOV.BR não funciona de outra forma, por exemplo.

Conclusão

A História do Brasil nos mostra que o principal entrave para o desenvolvimento do país não é falta de capacidade do povo, recursos e o subdesenvolvimento. O fator predominante para termos o desenvolvimento sempre bloqueado é a falta de políticas de Estado contínuas, que aproveitem o potencial técnico-científico, recursos naturais, humanos e acordos com países ou blocos de cooperação. Eventualmente, as políticas de Estado poderiam mudar para aproveitar oportunidades geopolíticas e avanços tecnológicos não existentes anteriormente etc.

Em todas as oportunidades e iniciativas que tivemos para desenvolver o país através de políticas para computação e informática, o que nos paralisou foi a falta de entendimento de que elas precisavam continuar, independente da mudança de governo, porque deveriam ser políticas de Estado.

Nas políticas de desenvolvimento no objeto de estudo deste artigo visando o desenvolvimento, o que funcionou, aconteceu com a sociedade participando de alguma forma da elaboração dela.

Em comum, tanto a fase dos minicomputadores da Lei de Informática, as políticas públicas e leis criadas em torno do Software Livre tiveram participação e discussão com a comunidade técnica ou pressão da sociedade.

As mudanças de governo causadas por instabilidades tais como recrudescimento da democracia, adesão dogmática a doutrinas econômicas da moda, pressão lobista de grupos econômicos ou países poderosos, mudança de grupos políticos no poder (mesmo por vias eleitorais) foram fatores de fracasso ou declínio de políticas implementadas outrora com sucesso.

Para um país continental como o Brasil, com os recursos que tem, ousar lutar para dominar – e eventualmente criar – as tecnologias mais avançadas e fazer ciência de ponta não trata-se de um preciosismo quixotesco e ufanista exagerado.

No que diz respeito ao software, arquitetura de computadores e aos semicondutores, se aceitarmos o domínio e a predominância das tecnologias com licenças, patentes e propriedades intelectuais proprietárias e fechadas das quais, eventualmente, dependemos (em alguns casos, totalmente), sem buscar e desenvolver alternativas livres, continuaremos expostos aos seguintes riscos potenciais:

• Políticos: Vulnerabilidade estratégica: dependência tecnológica dá poder de coerção política a países que controlam tais tecnologias. Isto pode se dar via sansões, embargos, bloqueios econômicos etc; Ameaças à segurança: governo e forças armadas podem não ter acesso à componentes e software para equipamentos críticos. Recentemente, quando o governo Lula recusou enviar equipamentos para auxiliar a Ucrânia em sua guerra contra a Rússia, o governo alemão embargou peças eletrônicas de propriedade alemã nos blindados Guarani, e impediu a exportação destes ao governo das Filipinas (Ribeiro 2023).
  
  
• Econômicos: Restrição de exportações podem prejudicar empresas nacionais e acarretar em perda de empregos; Inviabilização de negócios de alto valor agregado (datacenters, IA, servidores, HPC, indústrias que dependem de insumos de alta tecnologia, como a aeronáutica, a automobilística) por falta de hardware competitivo; Maior custo para produção interna (por conta de aprisionamento tecnológico, pagamentos de licenças, e direitos de uso de propriedade intelectual).
  
  
• Sociais: Fuga de cérebros: os centros de excelência de pesquisa e ensino continuam funcionando, mas sem um ecossistema que se beneficie deles, nossas melhores mentes tendem a imigrar. Este risco, na verdade, já é uma realidade; Falta de empregos qualificados: Já estamos vivendo uma situação de reprimarização de economia há alguns anos. Embora possa haver melhoras econômicas pontuais, os empregos neste cenário são, necessariamente, de baixa qualificação.

Não precisamos, contudo, buscar a soberania por conta dos riscos, mas das oportunidades e benefícios que ela pode nos trazer, seja numa economia mais liberal, ou mais orientada à políticas sociais, mas sempre com democracia. Já somos uma das maiores economias do mundo, e governos com uma visão um pouco mais desenvolvimentista já melhoram ligeiramente nossa posição neste ranking.

Se o desenvolvimento científico e tecnológico aliados à soberania nacional forem os vetores de uma política de Estado, além de uma das maiores economias do mundo, podemos nos tornar um país de alta renda e bastante resiliente aos riscos geopolíticos, econômicos e ambientais presentes e futuros, ocupando uma posição privilegiada para negociar com vantagens com qualquer ator global. Se o desenvolvimentismo, por si só não resolve tudo, é, pelo menos, um importante ponto de partida para o qual todos os atores da sociedade civil deveriam convergir.

Autores

^{Atenágoras Souza Silva: Doutorando em Ciências da Computação (IME-USP), Mestre em Física (IFUSP) e Bacharel em Física (IFUSP). Possui interesse em Software e Hardware Livre.}

^{Marcelo Knörich Zuffo: Engenheiro Eletricista (1989), mestre em Engenharia Elétrica (1993), doutor em Engenharia Elétrica (1997) e livre-docência na especialidade Meios Eletrônicos Interativos (2001), é Professor Titular (2006) junto ao Depto. de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Tem atuado junto ao Laboratório de Sistemas Integráveis (LSI) coordenando pesquisas e desenvolvimentos na área de Meios Eletrônicos Interativos ,com foco nos seguintes temas: engenharia de meios interativos, saúde digital, computação de alto desempenho, realidade virtual, computação gráfica, e visualização. Em 2001 desenvolveu o primeiro sistema de realidade virtual totalmente imersivo no Brasil denominada CAVERNA Digital. É coordenador científico do LEA (Laboratório de Ensaios e Auditoria) da ICP Brasil. Desde 2011 Coordena o Centro Interdisciplinar em Tecnologias Interativas da USP.}

^{Alfredo Goldman vel Lejbman: Possui graduação em bacharelado em Matematica Aplicada pela Universidade de São Paulo (1990), mestrado em Matemática Aplicada pela Universidade de São Paulo (1994) e doutorado em Informatique et Systèmes – Institut National Polythecnique De Grenoble (1999). Atualmente é professor associado da Universidade de São Paulo, presidente do Technical Committee on Parallel Processing (TCPP) da IEEE Computer Society, editor associado da revista Parallel Computing e integra o comitê de programa de diversas conferências. Participou como coordenador de programa, de workshops ou de trilha em conferências como EuroPar, IEEE SCC, SBAC-PAD, CCGrid, ACM SAC, XP, SuperComputing e ACM HPDC. Tem experiência na área de Ciência da Computação, atuando principalmente nos seguintes temas: computação paralela e distribuída, escalonamento e métodos ágeis de desenvolvimento de software. Associado da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), membro Sênior da ACM e da IEEE-CS. Coordenador do TCPP da IEEE CS. Eleito para o conselho da IEEE CS (2025-27).}

Referências

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